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Rua Doutor João de Oliveira Passos 529, Curitiba
Advocacia Tributária e Empresarial em Curitiba

Advocacia Aduaneira e Comércio Internacional

Com mais de 10 (dez) anos de experiência no mercado, nosso escritório presta serviço jurídico especializado e voltado ao auxílio das empresas importadoras. Damos suporte e orientação sobre normas locais e internacionais, embarque de mercadorias, desembaraço alfandegário, transporte, seguro e emissão de documentos de cobrança. Também prestamos assessoria na terceirização de importação através de operações por Conta e Ordem de Terceiro e Importação por Encomenda.

Neste escopo, atuamos nas seguintes frentes:

•        Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária e aduaneira aos órgãos competentes.

•        Assessoria nos processos aduaneiros de importação e exportação (importação direta, por encomenda e por conta e ordem de terceiros).

•        Assessoria e elaboração de defesas em procedimentos especiais de fiscalização, processos que resultem na aplicação da pena de perdimento, inclusive nos casos de interposição fraudulenta de terceiros.

•        Assessoria visando soluções eficientes e competitivas na gestão do comércio exterior, inclusive por meio de identificação de regimes aduaneiros especiais.

•        Identificação e auxílio no licenciamento, homologação e registro de produtos e processos perante órgãos e agências brasileiras e estrangeiras de forma a garantir eficaz acesso a mercado.

•        Consultoria, assistência e acompanhamento nos processos de habilitação junto ao Siscomex, Decex, Secex, Receita Federal e Bacen.

•        Elaboração de pareceres, bem como defesa administrativa e judicial em questões relativas ao direito aduaneiro brasileiro, tais como classificação tarifária, valoração aduaneira, certificação de origem, Licenciamento não automático, desembaraço aduaneiro, inclusive nos casos de greve dos órgão licenciadores, acompanhamento em procedimentos especiais de fiscalização e demurrage.


 


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